Questão 3438509

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438509

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.

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