Questão 3438459

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438459

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito de Salário-de-contribuição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas
constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é
correto afirmar:

Alternativa A: As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria
e pensão, do trabalhador e dos demais
segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência
Social.
Alternativa B: O salário de contribuição se confunde com o valor
da contribuição recolhida à Previdência Social.
Alternativa C: Entende-se por salário de contribuição o valor base
sobre o qual será determinada a contribuição a ser
recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração
registrada na Carteira de Trabalho e Previdência
Social.
Alternativa D: O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição,
possuindo assim mesma natureza jurídica
e destinação.
Alternativa E: Não há previsão legal para fixação de limites mínimo
e máximo para o salário de contribuição.