Questão 3438443

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438443

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Certidão Negativa de Débito - CND/CNDP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito
nos casos de

Alternativa A: empresa que contrata com o Poder Público, bem como recebe benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios concedidos
por ele.
Alternativa B: registro ou arquivamento de atos relativos ao aumento de capital de firma individual, sociedade comercial ou civil.
Alternativa C: abertura de firma individual e sociedade civil ou comercial, bem como no encerramento destas.
Alternativa D: proprietário de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, somente se for pessoa física e
ainda que se trate de construção residencial unifamiliar.
Alternativa E: alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, bem como de móvel incorporado ao ativo permanente
da empresa, seja qual for o seu valor, não sendo exigida em casos de oneração destes bens.