Questão
ID 3438439Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue os itens subsecutivos.
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.