Questão 3438406

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438406

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o

Alternativa A:
brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Alternativa B:
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
Alternativa C:
exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Alternativa D:
ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Alternativa E:
servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.