Questão 3438402

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438402

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com Lei n° 8.213, de 1991, em relação à comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social, é correto afirmar que

Alternativa A:
a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa B:
o empregado deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa C:
caso a entidade sindical competente formalize a comunicação do acidente do trabalho ela terá o prazo de até 1 (um) dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa D:
na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la qualquer autoridade pública.
Alternativa E:
somente a empresa pode formalizar a comunicação do acidente do trabalho.