Questão 3438372

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438372

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
Alternativa C:
Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa D:
Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.
Alternativa E:
O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.