Questão 3438352

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 3438352

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

O Artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social e, em seu parágrafo único, informa que é competência do poder público organizá-la com base em alguns objetivos. Quais são eles?

Alternativa A:
Seletividade da cobertura e do atendimento.
Alternativa B:
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa C:
Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços.
Alternativa D:
Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços à populações urbanas e rurais.
Alternativa E:
Redutibilidade no valor dos benefícios, podendo ser ampliado de acordo com a demanda.

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