Questão 3438349

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 3438349

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2015 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Jataizinho

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê a concessão de benefícios para diferentes contextos da vida cotidiana, para quem deles necessitar. Sobre os benefícios previstos pela LOAS, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O Benefício de Prestação Ininterrupta e os benefícios cotidianos de licença maternidade e funeral são os únicos previstos.
Alternativa B:
O Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS, é o único benefício com exigência legal previsto na LOAS.
Alternativa C:
Os municípios não têm obrigatoriedade legal de conceder os benefícios eventuais previstos pela LOAS.
Alternativa D:
A concessão dos benefícios está condicionada à comprovação de condição de pobreza por parte dos usuários, sendo exigido documento público produzido por órgão de policiamento competente para tal função.
Alternativa E:
O Benefício de Prestação Continuada e os benefícios eventuais de nascimento e morte, entre outros, são ofertados pela condição de vulnerabilidade dos usuários.

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