Questão 3438329 de Direito Previdenciário - FCC 2016

Questão

ID 3438329

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A Lei nº 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que

Alternativa A: a aposentadoria por tempo de serviço, o abono de permanência em serviço, os pecúlios e a reabilitação profissional são
benefícios exclusivos do segurado e não se estendem aos seus dependentes.
Alternativa B: somente poderão se beneficiar do auxílio-acidente os segurados na qualidade de empregado, incluindo o doméstico,
trabalhador avulso e segurado especial.
Alternativa C: o auxílio-doença será devido a todos os segurados a contar do 16o dia do afastamento da atividade, independentemente
de carência e consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício.
Alternativa D: a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da
data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida e o valor mensal será de 91 % do valor da aposentadoria
que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.
Alternativa E: é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não é
permitido o recebimento conjunto de salário maternidade e pensão por morte.