Questão
ID 3438323Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Ação Regressiva Previdenciária
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.
Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.