Questão
ID 3438312Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
Ano: 2016 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iraceminha
A política da previdência social fez uma alteração importante no seu rol de contribuições regulamentando o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Tal alteração refere-se: