Questão
ID 3438306Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Competências do INSS e da Receita Federal do Brasil
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei no 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem