Questão
ID 3438243Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.