Questão 3438222 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3438222

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Posição Enciclopédica e Fontes da Seguridade Social

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica
e seus princípios, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em decorrência do princípio da equidade na forma de
participação no custeio da seguridade social, as contribuições
sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade
contributiva dos seus participantes.
Alternativa B: A Constituição Federal de 1988 provocou profunda
transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por
exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de
tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
Alternativa C: A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é
considerada marco fundador do direito previdenciário
brasileiro.
Alternativa D: A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos
institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80
do século passado, com a promulgação da Constituição Federal
de 1988.
Alternativa E: O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto
integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos
à saúde, previdência e assistência social, é universal e
igualitário, mediante contribuição.