Questão
ID 3438184Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Observe as assertivas abaixo e responda.
Segundo o parágrafo único, do artigo 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- eqüidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em: