Questão 3438161

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 3438161

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais

Alternativa A:
não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, salvo disposição em contrário da Constituição da República.
Alternativa B:
não podem contrariar o regime próprio dos servidores públicos da União.
Alternativa C:
não podem conceder direitos distintos dos previstos no regime próprio dos servidores públicos da União.
Alternativa D:
podem instituir benefícios independentemente da existência de fonte de custeio.
Alternativa E:
não podem contrariar os regimes de previdência social dos servidores públicos dos Estados aos quais pertencem.