Questão 3438122

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 3438122

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em relação aos benefícios da previdência social e seus elementos básicos dos cálculos, assinale a proposição incorreta:

Alternativa A:
O valor da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados especiais é fixo, só estando sujeito aos reajustes;
Alternativa B:
Os segurados empregados domésticos sempre receberão como renda mensal do benefício previdenciário o valor do salário mínimo, enquanto não comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
Alternativa C:
A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício;
Alternativa D:
Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices dos reajustes dos salários;
Alternativa E:
Ao segurado especial é assegurado o cômputo do tempo de serviço anterior à entrada em vigor da Lei do Plano de Benefícios da Previdência Social, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições sociais, exceto para efeito de carência.