Questão 3438121

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Primazia de responsabilidade do Estado na condução de política de assistência social em cada esfera de governo.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.