Questão
ID 3438106Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 6.214/2007 - Regulamento da LOAS
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.