Questão 3438105

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 3438105

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Imunidades, Isenções e Parcelamento de Contribuições

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Os empregados de uma entidade beneficente de assistência
social legalmente isenta de contribuição previdenciária são
igualmente isentos de pagar as contribuições sobre sua
remuneração.
Alternativa B: É ilegal a instituição de alíquotas diferenciadas a título de
contribuição social dos empregadores, quando a diferenciação
provier da atividade econômica, do porte da empresa ou da sua
condição estrutural.
Alternativa C: Conforme a legislação previdenciária vigente, para efeito
de custeio da seguridade social, o contribuinte individual
é equiparado a empresa, em relação ao segurado que lhe preste
serviço.
Alternativa D: A contribuição do empregador para o custeio da seguridade
social é limitada ao teto máximo da contribuição devida pelos
empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço.
Alternativa E: O salário-maternidade e a importância recebida pelo
empregado a título de incentivo à demissão são considerados
salários de contribuição, incidindo sobre esses valores
a contribuição previdenciária.