Questão 3438062

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3438062

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei n^o 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, observadas as disposições legais pertinentes. Com relação aos referidos Conselhos, é certo que

Alternativa A:
os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
Alternativa B:
os Conselhos Deliberativos terão composição paritária e cada um será integrado por, no mínimo, dez membros.
Alternativa C:
os Conselhos Fiscais não terão composição paritária e cada um deles será integrado por, no mínimo, sete membros.
Alternativa D:
as diretorias executivas serão compostas por, no máximo, dez membros, nomeados pelos conselhos fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Alternativa E:
a presidência dos conselhos deliberativos será exercida pelos membros indicados pelos patrocinadores, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar.

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