Questão 3438028

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3438028

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Quanto aos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.
Alternativa B:
O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.
Alternativa C:
É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado obrigatório, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência, ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais para custeio da seguridade social.
Alternativa E:
João explora diretamente atividade de extração mineral, garimpo, em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.