Questão 3438022 de Direito Previdenciário - UFPA 2017

Questão

ID 3438022

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS) é CORRETO afirmar que

Alternativa A: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra
a Política Nacional de Assistência Social e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados e com
a participação da sociedade civil.
Alternativa B: os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares que visam a melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais, sendo definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e
observados pelos demais entes federativos.
Alternativa C: a LOAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social
básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada nos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Alternativa D: os programas de assistência social direcionados ao idoso, bem como os voltados para a integração da pessoa
com deficiência, deverão ser devidamente articulados com os respectivos estatutos e com os benefícios
eventuais.
Alternativa E: o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social
básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos.