Questão
ID 3438000Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2017 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, determina parâmetros para a oferta de assistência social no território nacional. Quanto à assistência social, de acordo com a legislação, analise as afirmativas a seguir.
I) Deve atender as necessidades de acesso à saúde não contempladas pela política específica.
II) É Política de Seguridade Social não contributiva.
III) É direito do cidadão e dever do Estado.
IV) Deve atender às condições, de educação básica não contempladas pela politica específica.
Estão corretas apenas: