Questão 3437999

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3437999

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação de Previdência Complementar do ES

Em relação à Lei Complementar Federal nº 109/2001, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o plano de benefício definido é aquele no qual o participante desconhece o valor do benefício futuro ao ingressar no plano.
Alternativa B:
o equilíbrio financeiro atuarial é um dos objetivos previstos pela Lei Complementar Federal nº 109/2001 . Entretanto é vedado o estabelecimento de limites mínimos de aplicação pelo Conselho Monetário Nacional.
Alternativa C:
o plano de contribuição variável reúne características dos dois anteriores (benefício definido e contribuição definida), a depender do caso concreto e do benefício disponibilizado, sendo vedado pela legislação pátria.
Alternativa D:
o plano de contribuição definida é a modalidade em que o participante deve contribuir por número indefinido de meses, sendo os valores das contribuições variáveis, resultando no valor do benefício.
Alternativa E:
as entidades de previdência complementar poderão livremente instituir e operar planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei complementar.