Questão 3437969

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3437969

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.212/91), é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
Alternativa B:
O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo.
Alternativa C:
A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.
Alternativa D:
De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos.
Alternativa E:
Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios.