Questão 3437951

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3437951

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Fator Previdenciário

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação de Previdência Complementar do ES

No que toca ao fator previdenciário no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Regra 95/85, aprovada em 2015, veda a exclusão do fator previdenciário em quaisquer hipóteses.
Alternativa B:
Para efeito de aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição, serão adicionados cinco anos quando se tratar de mulher.
Alternativa C:
A expectativa de sobrevida do segurado em idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade elaborada por órgão oficial do respectivo Estado Federativo do domicílio daquele que pleiteia do benefício.
Alternativa D:
O fator previdenciário pode elevar a média calculada para valor superior ao teto, caso em que o teto pode ser ultrapassado legalmente.
Alternativa E:
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o fator previdenciário é inconstitucional.