Questão 3437948

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 3437948

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Trabalhador e dos Demais Segurados da Previdência Social

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da
previdência social, assinale a opção correta.

Alternativa A: No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade
remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória
em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a
contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.
Alternativa B: O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil
será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária,
ainda que a contratação seja por tempo determinado.
Alternativa C: O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém
a categoria de segurado previamente existente no tocante à
remuneração recebida em razão do cargo.
Alternativa D: O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo
determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de
previdência dos servidores públicos.
Alternativa E: O aposentado por qualquer regime é dispensado da
contribuição da previdência em qualquer caso.