Questão
ID 3437935Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue os itens subsequentes.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.