Questão 3437912

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3437912

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Facultatividade na Filiação ao Regime

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação de Previdência Complementar do ES

"A previdência social é tradicionalmente definida como seguro sui generis, pois é de filiação compulsória para os regimes básicos (RGPS e RPPS), além de ser coletivo, contributivo e de organização estatal, amparando seus beneficiários contra os chamados riscos sociais." (lbrahim, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário, 22. Ed. - Rio de Janeiro: lmpetus, 2016, p. 26).

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ingresso poderá ser voluntário no Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos para aqueles que não exercem atividade remunerada.
Alternativa B:
O regime complementar é facultativo e autônomo em relação aos regimes básicos.
Alternativa C:
O regime complementar difere-se dos regimes básicos porque não é contributivo.
Alternativa D:
O regime complementar ao Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública.
Alternativa E:
O ingresso no regime complementar é compulsório.

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Questão 3437912

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