Questão 3437905

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 3437905

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos
contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência
social, assinale a opção correta.

Alternativa A: A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas
notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de
serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social.
Alternativa B: A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária
poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido
pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no
prazo.
Alternativa C: A inscrição na previdência social é responsabilidade do
segurado empregado, devendo ser efetuada mediante
preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da
atividade.
Alternativa D: Os registros da folha de pagamentos de obras de construção
civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa
construtora.
Alternativa E: Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas
rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento
devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal
do Brasil.

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