Questão 3437873 de Direito Previdenciário - VUNESP 2018

Questão

ID 3437873

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.

Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: José não poderá receber auxílio-doença, pois a concessão
da referida prestação pecuniária do Regime
Geral de Previdência Social depende do cumprimento
de um período de carência de 36 (trinta e seis)
contribuições mensais.
Alternativa B: Período de carência é o número máximo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário
faça jus ao benefício, consideradas a partir do
transcurso do último dia dos meses de suas competências.
Alternativa C: José poderá receber o auxílio-doença apenas se
comprovar o cumprimento do período de carência,
se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de
15 (quinze) dias consecutivos ou 25 (vinte e cinco)
dias alternados, e se a incapacidade laboral for total.
Alternativa D: Caso seja concedido o auxílio-doença a José, e, durante
o gozo do benefício, ele exerça atividade que
lhe garanta subsistência, José não poderá ter o benefício
cancelado a partir do retorno à atividade.
Alternativa E: Como José apresenta incapacidade para o exercício
de sua atividade habitual, ainda que remanesça capacidade
laboral para o desempenho de outras atividades,
faz jus à concessão do benefício de auxílio-
-doença previsto na Lei no 8.213/91.

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Questão 3437873

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