Questão 3437860

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437860

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decadência e Prescrição Previdenciária

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.

Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

Alternativa A: o direito de ação está fulminado pela decadência.
Alternativa B: estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do
quinquênio anterior à propositura da ação.
Alternativa C: o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à
aposentadoria por idade.
Alternativa D: o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do
fundo do direito.
Alternativa E: o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser
alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de
contribuição.

Estatísticas Cadernos

Questão 3437860

Continue estudando na plataforma