Questão 3437850

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Suponha-se que tenha sido concedido benefício previdenciário de forma irregular, diante da errada interpretação da autarquia previdenciária sobre norma jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do primeiro pagamento.