Questão 3437843 de Direito Previdenciário - VUNESP 2018

Questão

ID 3437843

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral
de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale
a alternativa que está em consonância com a Lei
no 9.796/1999.

Alternativa A: Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual
o segurado ou servidor público esteve vinculado sem
que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão
para seus dependentes.
Alternativa B: Os regimes próprios de previdência de servidores da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
só serão considerados regimes de origem
quando o Regime Geral de Previdência Social for o
regime instituidor.
Alternativa C: Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos
servidores da União, dos Estados e dos Municípios
possuir personalidade jurídica própria, os respectivos
entes federados respondem subsidiariamente
pelas obrigações previstas na Lei no 9.796/1999.
Alternativa D: Cada regime próprio de previdência de servidor público
tem direito, como regime de origem, de receber
do Regime Geral de Previdência Social, enquanto
regime instituidor, compensação financeira.
Alternativa E: O valor da compensação financeira devida pelo Regime
Geral de Previdência Social será reajustado
nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento
do salário-mínimo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3437843

Continue estudando na plataforma