Questão 3437835

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437835

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conflitos Federativos a Respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Diadema

A Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social:

Alternativa A:
Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes.
Alternativa B:
Utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios.
Alternativa C:
Observância do caráter contributivo, que será cumprido por meio de repasse parcial dos valores devidos.
Alternativa D:
Manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do regime juntamente com as contas do tesouro do ente federativo.
Alternativa E:
Vedação ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime.

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