Questão 3437817

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3437817

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como
princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste
contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância
para manter as condições de concessões das prestações
securitárias e evitar déficits. Essa regra consiste

Alternativa A: no mandamento constitucional de que ninguém pode
escusar-se de recolher contribuição social, caso a lei
estabeleça alguma situação para tanto.
Alternativa B: na participação dos indivíduos pertencentes à
sociedade no financiamento do sistema de
seguridade.
Alternativa C: na exigência das contribuições sociais após noventa
dias, posteriormente à lei que as instituiu ou majorou.
Alternativa D: no impedimento constitucional de ser criado, majorado
ou estendido benefício ou serviço a categorias de
segurado, sem que haja a correspondente fonte de custeio
total.

Estatísticas Cadernos

Questão 3437817

Continue estudando na plataforma