Questão 3437785

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437785

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

Alternativa A: Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.
Alternativa B: Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.
Alternativa C: Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.
Alternativa D: Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.
Alternativa E: Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.

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