Questão 3437780

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437780

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativa A: Maria terá direito à aposentadoria especial.
Alternativa B: O benefício garantido a Maria pela legislação previdenciária
nesse caso independe de carência.
Alternativa C: Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de
trabalho, será garantido a Maria o acréscimo de 25% do valor
do benefício a ser recebido.
Alternativa D: Maria terá o prazo decadencial de cinco anos para ajuizamento
de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão
do benefício pela previdência social.
Alternativa E: Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria poderá
retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em
gozo.

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