Questão 3437712 de Direito Previdenciário - INSTITUTO ÁGUIA 2018

Questão

ID 3437712

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?

Assinale a opção correta:

Alternativa A:
Não, pois Cristina não possui qualquer direito previdenciário pela ocasião do falecimento do seu ex-marido.
Alternativa B:
Não, pois após renunciar aos alimentos, não há nada que modifique tal decisão, pois os alimentos são renunciáveis.
Alternativa C:
Sim, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente.
Alternativa D:
Sim, pois Cristina participou das contribuições previdenciárias durante o período necessário para aposentadoria do seu ex-marido. Em razão disso, Cristina possui direito a pensão por morte

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Questão 3437712

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