Questão
ID 3437692Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Programa Empresa Cidadã - Prorrogação Salário-maternidade (Lei 11.770/2008)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da
seguridade social, julgue os itens que se seguem, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.