Questão
ID 3437689Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira
O Programa Bolsa Família definido pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Nesse sentido, constituem benefícios financeiros desse Programa, EXCETO: