Questão 3437678

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437678

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Leia a situação hipotética a seguir.

J. P., hoje servidor público municipal, exerceu, antes da admissão em cargo público, a atividade de professor em uma instituição de ensino privada. J. P. deseja averbar o tempo não concomitante prestado como professor junto ao Regime Próprio de Previdência Social para computar o lapso exigido para a aposentadoria.

De acordo com esta situação, a averbação do tempo

Alternativa A: poderá ocorrer em virtude do instituto da
compensação financeira.
Alternativa B: não poderá ocorrer, pois o segurado que filiar-se e
reverter contribuições a um determinado regime
previdenciário deverá preencher os requisitos para
aposentar-se no respectivo regime a que estiver
vinculado.
Alternativa C: poderá ocorrer em virtude do instituto da contagem
recíproca e da compensação financeira.
Alternativa D: não poderá ocorrer, haja vista o STF ter reconhecido a
impossibilidade de cômputo de tempo trabalhado em
diferentes regimes previdenciários.

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