Questão 3437675

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437675

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Considerando os avanços históricos e constitucionais relativos às políticas de proteção social, assinale a alternativa correta quanto aos dispositivos assegurados pela legislação previdenciária representada na Lei 8.213/91.

Alternativa A:
É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, por um período de até dois anos.
Alternativa B:
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, dentre outros: o empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão e o empregado doméstico.
Alternativa C:
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, não sendo devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
Alternativa D:
A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

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