Questão 3437672

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437672

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Certidão Negativa de Débito - CND/CNDP

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

Alternativa A:
deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.
Alternativa B:
deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado.
Alternativa C:
é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.
Alternativa D:
não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.
Alternativa E:
poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.