Questão 3437665 de Direito Previdenciário - UEG 2018

Questão

ID 3437665

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cálculo e Reajuste

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria
requer o preenchimento de requisitos previstos na relação
jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse
fim, observar-se-á que

Alternativa A: a pensão por morte será concedida automaticamente a
todos os dependentes econômicos em partes iguais,
sendo inócuo o requerimento administrativo.
Alternativa B: projeta-se ao passado uma automática conversão da
aposentadoria por invalidez em pensão por morte,
completando a integralidade do direito à prestação
continuada.
Alternativa C: os proventos da aposentadoria a ser concedida aos
servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais
ao tempo de contribuição já exercido bem como as
pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo
com a legislação em vigor à época em que foram
atendidos os requisitos.
Alternativa D: os proventos de aposentadoria do servidor calculados por
ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente,
poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no
cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que
pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo
em comissão mesmo de parcelas não integrantes da
remuneração da contribuição do servidor.

Estatísticas Cadernos

Questão 3437665

Continue estudando na plataforma