Questão 3437649 de Direito Previdenciário - FCC 2018

Questão

ID 3437649

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 10.836/2004 - Programa Bolsa Família

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto no 5.209/2004, define em seu art. 4o os
objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em
especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações
sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que
têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

Alternativa A: os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e
capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social
é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das
famílias.
Alternativa B: mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial
tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de
conteúdos básicos.
Alternativa C: não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores
da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória
individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem
seus posicionamentos.
Alternativa D: apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca
as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria
necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.
Alternativa E: mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho
das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação
à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter
acesso universal ao trabalho.

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