Questão 3437640 de Direito Previdenciário - VUNESP 2018

Questão

ID 3437640

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que

Alternativa A: o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça se consolidou
no sentido de que não cabe a aplicação dos índices
de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição
para a preservação do valor real dos benefícios
previdenciários.
Alternativa B: o requerimento de João deve ser parcialmente deferido,
mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A
da Lei no 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício
previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do
índice de remuneração da caderneta de poupança.
Alternativa C: o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com
o disposto na Súmula Vinculante no 4 do Supremo Tribunal
Federal que preceitua que o salário-mínimo pode
ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado.
Alternativa D: o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o
direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor
reflete a inflação do período para fins de reajustamento
da renda mensal do benefício, de acordo com
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em
sede de recurso repetitivo.
Alternativa E: o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior
Tribunal de Justiça pacificou entendimento no
sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei
no 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do
valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.

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