Questão 3437606

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3437606

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2018 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993).

Considerando as prerrogativas legais contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8742/93), assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos de organização e gestão da assistência social:

Alternativa A:
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
Alternativa B:
Desintegrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Alternativa C:
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
Alternativa D:
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Alternativa E:
Afiançar a vigilância socioassistencial.

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